Política de Resolução de Litígios
A União Europeia criou uma plataforma online para apoiar os consumidores na resolução de litígios relacionados com compras de bens ou serviços, de forma simples, eficaz e acessível. Reconhecendo a importância da satisfação dos seus clientes, a Óptica Pina disponibiliza todas as informações necessárias para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, a qual poderá ajudá-lo a resolver qualquer litígio de forma amigável e sem necessidade de recorrer aos tribunais.
Se, por qualquer motivo, ficou insatisfeito com os nossos serviços ou com a solução apresentada para resolver uma situação, pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online através do seguinte link:
https://ec.europa.eu/consumers/odr.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é um mecanismo que permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais para a resolução ou orientação de conflitos com comerciantes, de forma mais simples, rápida e económica do que recorrer aos tribunais.
Normalmente, este processo funciona com a ajuda de um terceiro imparcial, que pode:
- Sugerir uma solução para o conflito.
- Impor uma decisão vinculativa para ambas as partes.
- Facilitar o diálogo entre o consumidor e o comerciante para que cheguem a um acordo.
O objetivo é garantir uma solução justa para ambas as partes, de forma menos dispendiosa e mais rápida, promovendo a confiança entre consumidores e empresas.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
A Óptica Pina informa que, em caso de litígio, pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, especialmente relevantes para a área do Cartaxo e Portugal em geral:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Site: www.arbitragemdeconsumo.org - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações
Para além das entidades listadas acima, poderá também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, onde terá acesso a informações úteis e ao suporte necessário para submeter uma reclamação ou expor a sua situação.
A Óptica Pina compromete-se a trabalhar continuamente para garantir a satisfação dos seus clientes, respeitando os seus direitos e procurando sempre a melhor solução para cada situação.